ATA DA CENTÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.09.1987.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Sétima Sessão Ordinária que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 38/87, (proc. 1402/87), que autoriza o Executivo Municipal a ampliar recursos de operação de crédito e dá outras providências; pelo Ver. Frederico Barbosa, 10 Pedidos de Providências, solicitando limpeza geral das Ruas Domingos Martins; Felipe Noronha; Edmundo Bastian; Comendador Duval; Albino Cunha; Jaú; Domingos Rubbo; Fernando Abott; Praça Arco Verde; Av. Bernardi; 01 Projeto de Resolução n.º 25/87 (proc. n.º 1833/87), que institui o 1º Seminário Municipal sobre Esportes no Município de Porto Alegre; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando retirada de lixo, diariamente, no canteiro da Rua José de Alencar, em frente ao n.º 761, quase esquina da Av. Getúlio Vargas, no Bairro Menino Deus; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando troca de lâmpada queimada em frente ao número 1253, na Av. Assis Brasil; pelo Ver. Raul Casa, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 94/87 (proc. n.º 2121/87), que denomina Rua Governador Peracchi Barcellos um logradouro público; pela Ver.ª Teresinha Irigaray, 01 Projeto de Resolução n.º 34/87 (proc. n.º 2109/87) que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Professora Vera Lia Fortini Cavalheiro. Do EXPEDIENTE constaram: ofícios n.ºs 01/87, do Sr. Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 01/87 (proc. n.º 1499/87); 02/87, do Sr. Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 02/87; 283/87, da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul; 306/87, da Câmara Municipal de Guaíba, RS; 379, 543/87, do Sr. Prefeito Municipal; 2035/87, do Governo do Estado; 2033/87, do Governo do Estado; Cartas do Sr. Gerente da Filial Continental da Companhia Cervejaria Brahma; do Sr. Paulo Marsiaj Oliveira; Cartão do Sr. Coordenador da Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado; Telegrama do Sr. Carlos Galvão Krebs; Telex da Triches S.A. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Clóvis Brum teceu comentários sobre o debate realizado ontem, entre a Comissão de Educação e Cultura da Casa e o Executivo Municipal, acerca do Projeto de Lei do Executivo que cria a Casa da Criança, analisando alguns aspectos do mesmo, como a duração das obras e o período de venda dos terrenos municipais destinada à arrecadação de fundos para estas obras, atentando para a necessidade de que estas vendas sejam feitas gradativamente, à medida em que forem realizadas as construções das Casas da Criança. O Ver. Ennio Terra reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Clóvis Brum, acerca do Projeto de Lei do Executivo que cria a Casa da Criança em Porto Alegre, comentando debate feito a respeito, ontem, entre o Executivo Municipal e a Comissão de Educação e Cultura. Defendeu a aprovação deste Projeto de Lei, analisando Emendas apostas ao mesmo e destacando ser essencial que a verba arrecadada com a venda de terrenos municipais, inicialmente destinada a essas construções, não seja usada em outros setores fora da área infantil. A Ver.ª Bernadete Vidal discorreu acerca do Projeto Constituinte, dizendo terem os deficientes físicos e mentais perdido, por este projeto, direitos já adquiridos anteriormente. Comentou reunião ocorrida ontem, entre o Executivo Municipal e esta Casa, acerca do Projeto de Lei do Executivo que cria a Casa da Criança, analisando o Projeto, destacando não ter ocorrido a participação da comunidade nesta reunião e lamentando posicionamentos assumidos, na ocasião, pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, contrários a aposição de Emendas, pelos Vereadores da Casa, ao Projeto. Disse que a população, mais que de prédios para creches, necessita de pessoal especializado na direção das mesmas e no cuidado com o público infantil. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha referiu-se aos pronunciamentos feitos, hoje, por Parlamentares deste Legislativo, acerca de debate ocorrido ontem sobre o Projeto de Lei do Executivo que cria a Casa da Criança, lamentando os poucos questionamentos feitos, na ocasião, quanto ao assunto e comentando pontos que poderiam ser adicionados ao Projeto, como a criação de um Fundo para a manutenção das Casas e a necessidade da avaliação dos terrenos a serem vendidos ser feita por organismo qualificado de fora do Executivo. Declarou-se favorável à construção destas creches, em face do alto valor social das mesmas a sua importância para a comunidade infantil. Na ocasião, o Sr. Presidente registrou a presença, na Casa, do ex-Deputado do PDT, Moisés Velasques. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim falou sobre afirmação feita, no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, pelo Ministro do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, de que as cidades brasileiras corriam o risco de implodir por falta de saneamento básico, atentando para o pouco cumprimento, no País, das exigências mínimas da Organização Mundial de Saúde para a área de saneamento. Discorreu sobre outro ponto levantado por aquele Ministro, acerca dos problemas resultantes dos baixos salários recebidos pelos trabalhadores, como as ocupações de conjuntos habitacionais, analisando a questão. Atentou para a importância da criação de modelos brasileiros e não importados de soluções de problemas essenciais da Nação, principalmente quanto à habitação e reforma agrária. Criticou a política econômica-social vigente no País. O Ver. Flávio Coulon, comentando problemas ocasionados pelo Arroio Passo Fundo, no Bairro Nonoai, que quando eleva seu nível ameaça as casas do local, solicitou medidas a respeito da Bancada do PDT. Falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo Centro Municipal de Cultura, para sua manutenção, apelando ao Executivo Municipal que, enquanto se fale sobre a construção de um grande Teatro Municipal também se cuide das áreas de cultura já existentes em Porto Alegre. Falou sobre reportagem do Jornal do Comércio de hoje, acerca da falta de limpeza da Cidade, lamentando que, apesar de seus esforços, o DMLU não tem conseguido bons resultados na área e questionando os motivos pelos quais não está sendo exigido o cumprimento de legislação vigente, que obriga o proprietário de terrenos baldios a construir muros e calçadas nestes terrenos. Comentou queixa feita, pela Sra. Maria Clarice Klein, quanto à posição em que se encontram colocadas as roletas dentro de um ônibus que, por ficarem muito baixas, obriga as crianças menores a se arrastarem pelo chão para exercer seu direito de isenção do pagamento da passagem. Questionou a legitimidade do censo de transportes coletivos realizado em Porto Alegre, em face de declarações do Secretário Municipal dos Transportes de que, em apenas um dia, oitenta mil isentos teriam utilizado este tipo de transporte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra, falando sobre o Projeto Constituinte, destacou que a grande maioria dos vereadores brasileiros possuem vínculo empregatício com o poder público, lamentando que, por aquele projeto, esses vereadores teriam de se afastar de seus empregos e fazer uma opção salarial, atentando para os prejuízos que isso acarretará à população, principalmente nas cidades menores do País. A Ver.ª Teresinha Irigaray comentou reunião ocorrida ontem, entre a Comissão de Educação e Cultura da Casa e o Executivo Municipal, acerca da criação das “Casas da Criança”, dizendo-se surpresa com questões ali levantadas, que não tiveram por fim o esclarecimento de dúvidas mas, isso sim, apor obstáculos ao projeto, demonstrando a pouca motivação da Casa para a votação do mesmo. Salientou que o objetivo maior deste projeto é o bem comum, com o atendimento das crianças abandonadas da nossa Cidade. O Ver. Aranha Filho comentou notícia veiculada na imprensa, segundo a qual o Sr. David Casemiro Moreira, Secretário do Conselho Interministerial de Privatização, da Secretaria do Planejamento, teria declarado que a Cia. Aços Finos Piratini será privatizada até o final deste ano. Falou sobre os esforços do grupo técnico daquela Companhia, no sentido de viabilizá-la e aumentar a força do Pólo Siderúrgico gaúcho. Comentou o rompimento do acordo mantido junto ao Governo Federal entre o PFL e o PMDB, declarando ser sua Bancada favorável a este rompimento. O Ver. Flávio Coulon reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Aranha Filho, sobre a privatização da Cia. Aços Finos Piratini, dizendo que, comprovados os déficits desta empresa para o Estado, o Governador não se oporá a sua privatização. Falou a respeito do rompimento do acordo PMDB-PFL, salientando esperar que o PFL entregue todos os cargos ocupados pelo Partido no Governo José Sarney, analisando a questão. E o Ver. Antonio Hohlfeldt denunciou várias irregularidades que estão ocorrendo durante a realização do censo municipal dos transportes coletivos, como o não-fornecimento, principalmente pelas empresas Sopal e Trevo, dos tíquetes devidos à população e uma fita de tíquetes que foi encontrada por um usuário. Disse que manterá encontro com o Secretário Municipal dos Transportes para o esclarecimento destes casos e para solicitar a participação da Casa na tabulação dos resultados do censo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada à entrega do título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Plauto de Almeida Cruz. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Luiz Braz, Frederico Barbosa, Nilton Comin e Cleom Guatimozim, os dois últimos nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito em Comunicações, Ver. Flávio Coulon, está ausente. Próximo orador, Ver. Ennio Terra. A palavra com o Ver. Clóvis Brum por inversão.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, a Comissão de Educação desta Casa teve oportunidade de debater o Projeto enviado pelo Prefeito, que institui a Casa da Criança. Quero chamar a atenção especial do Líder do PDT, Ver. Cleom Guatimozim. Chamo a atenção de V.Exa., até porque V.Exa. é autor de um Substitutivo ao Projeto, de conteúdo bom, eu diria. Se eu tivesse que atribuir uma nota ao seu Substitutivo, eu atribuiria em uma nota de um a dez, atribuiria três, mas é verdade que vamos melhorar, já está em nota cinco. E pela coragem que V.Exa. teve em apresentar o Substitutivo podemos dar uma nota sete. Mas vamos discutir só uma coisa importante levantada pelo Ver. Rafael Santos, justiça seja feita. Em toda essa discussão em torno da Casa da Criança, o Ver. Rafael Santos, ontem, levantou um assunto da maior importância e que nós estávamos aí deixando passar despercebidamente esse assunto. A Sra. Secretária que se fez acompanhar de uma grande comitiva de companheiros, aliás, eu tomei o cuidado de mandar correr uma relação onde as pessoas colocavam o nome e a função. Então, dava: fulano de tal, GP; fulano de tal, GP; o que deu de GP. Eu até pensei que era um grupo de Agepê. Não era, era o GP e eu perguntei à Secretária, sem constrangimento nenhum, o que quer dizer GP. Era Gabinete do Prefeito. Eu não sabia. Então, venho quase todo o pessoal do Gabinete do Prefeito, da SMEC. Tudo bem! É bem-vindo na Casa. Mas a Secretária, ao final das suas intervenções, cometeu um erro capital. Chamo a atenção do Ver. Adão Eliseu porque ele presenciou, ao final das suas últimas intervenções, a Ver.ª Teresinha também estava presente, disse a Sra. Secretária, Ver. Ennio Terra, quando V.Exa. aqui compareceu: “nós iniciaremos esta obra, se não pudermos concluí-la, pelo menos iniciaremos” - está nos apanhados taquigráficos. “Nós iniciaremos esta obra, se não pudermos concluir, por certo outras administrações haverão de concluí-la. Quer dizer que a obra Casa da Criança será começada pela Administração Alceu Collares, até aí, tudo bem! Até acho que a Secretária foi muito feliz, vamos iniciar a obra e se não der para concluir, tudo bem”.

Mas, pasmem V.Exas. que lá no Parágrafo 1º, do art. 4º me parece se não me falha a memória, do Projeto, diz o seguinte: a venda dos lotos se dará à vista ou a prazo e a prazo em até seis prestações, o que vale dizer que, dentro de seis meses da aprovação do Projeto, a Prefeitura recebe todo o montante da venda dos terrenos e eu pensava que, paralelamente vendidos os terrenos com prazo de seis meses para receber o montante deste valor, também se daria seis meses para a realização das obras. Aí o Ver. Rafael dos Santos levantou o grande assunto e passei a defender a tese do Ver. Rafael Santos que é de extrema sensibilidade. Que a Casa autorize a venda, tudo bem, e que se coloquem um ganchinho ali, um freio no Projeto para que, à medida das necessidades da obra, o Prefeito vá operando as transações, porque o Prefeito vai vender os seis lotes agora, vai iniciar as obras, vai receber todo o dinheiro e não há uma determinação legal que obrigue a aplicação ou a conclusão das obras.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já foi aprovado o projeto, Vereador? Eu não participei desta discussão e desta votação. Já estão gastando o dinheiro?

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu quero transmitir ao meu Líder e tranqüilizá-lo, até porque o meu Líder chegou agora, muito rápido, mas quero dizer ao meu Líder que, efetivamente, este Projeto não logrou a aprovação em janeiro, tem outro que está sendo discutido e lamentavelmente V.Exa. nos Deus a honra, ontem, de um debate que se pretendia travar...

O Sr. Flávio Coulon: Eu aguardei a Sra. Secretária até as 20 horas, Vereador.

O SR. CLÓVIS BRUM: É verdade. O Líder do PMDB esteve aqui, quando nós iniciamos os trabalhos. Como a Secretária não compareceu às 8 horas da noite, chegou além das 20 horas, o Vereador se retirou. Mas quero dizer o seguinte, nós discutimos, ontem, e vimos discutindo e acho que a tese levantada pelo Ver. Rafael Santos é importantíssima. Porque, veja bem, em 6 meses, pelo Projeto, o Prefeito receberá o total da venda, o total da transação destes imóveis. E não diz, em contrapartida, o projeto, do comprometimento da Prefeitura em realizar as obras.

Ora, se nós temos o dinheiro em caixa, temos que aplicá-lo. Não pode Ver. Cleom Guatimozim, acontecer com este Projeto à história do hortomercado. Não pode. Foi vendido o hortomercado para construir a Câmara de Porto Alegre. Pois se queimou dinheiro e não se construiu a Câmara de Porto Alegre. Os investimentos que estão neste prédio são outros investimentos.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V.Exa. já corrigiu um dos aspectos que eu ia-lhe falar em aparte. Quase que não houve debate, é contra isso que tenho que me rebelar, Vereador. V.Exa. viu isso ontem. Houve a discussão, houve um trabalho para que não se debatesse o Projeto, ontem, na Comissão. A Secretária chegou a reclamar, inclusive que não sabe como é que a Casa faz. Eles trabalham lá, a equipe dela trabalha, faz, elabora um Projeto perfeito e a Casa está insolentemente fazendo emendas. Nós temos que dizer isso, Vereador. Não é possível que a gente trabalhe desta maneira. Fomos quase que chamados de insolentes, fazendo emendas. Está aí a Emenda que V.Exa. quer ressaltar, do Ver. Rafael Santos, que, realmente, foi o ponto alto da discussão ontem à noite. Muito obrigada.

O SR. CLÓVIS BRUM: Ver. Cleom Guatimozim, além desse dado exorbitante, desta preocupação do Ver. Rafael Santos, um outro assunto foi praticamente deliberado. A Comissão de Educação, em conversa entre seus membros e o Presidente da Casa, enviará um ofício ao Presidente da Casa para que o mesmo solicite um auxílio do Departamento Imobiliário da Caixa Econômica Federal para a avaliação dos imóveis que fazem parte do Projeto, a fim de que essa operação seja transparente. Essa preocupação do Ver. Brochado da Rocha e da Comissão de Educação, não se prende ao fato de pouca, muita ou nenhuma competência de técnicos da Prefeitura. Nós acreditamos nos técnicos da Prefeitura, quem não está a acreditar é o Ver. Paulo Sant’Ana, do PDT. Esse é que disse que o Projeto virou uma mini-Maguefa. (Aparte inaudível). Então, ele já mudou de opinião, aí, a coisa é diferente. (Aparte inaudível). Mas ele tinha que avisar que não é mais mini-Maguefa o Projeto do Prefeito. Eu voto no Projeto do Prefeito na hora em que o Ver. Paulo Sant’Ana me disser que não é mais mini-Maguefa. Meu voto é para o Projeto, de corpo e alma, agora, ele vai ter que me dizer que não é mais mini-Maguefa, e dizer daqui, onde, ele, como primeiro orador a discutir o Projeto, classificou-o como mini-Maguefa.

Sra. Ver.ª Teresinha Irigaray, eu sempre fui e continuo sendo atencioso com as damas, então, queria pedir a uma dama que preside os trabalhos com notável eficiência, nesta tarde, que me desse a oportunidade de enriquecer o meu discurso com 2 breves apartes, o da Liderança e o da vice-Liderança do PDT nesta Casa, respectivamente, Vereadores Cleom Guatimozim e Adão Eliseu.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Pedindo com esse cavalheirismo, Vereador, a Mesa sente-se na obrigação de atendê-lo.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, em primeiro lugar, meu causa surpresa que V.Exa. conheça o meu Substitutivo, porque eu não apresentei e nem mostrei a V.Exa. Em segundo lugar, gostaria de dizer a V.Exa. que, tendo como testemunha a Ver. Gladis Mantelli, do Partido de V.Exa., o Ver. Frederico Barbosa, o Ver. Raul Casa e outros Vereadores, Ver. Paulo Satte, digo a V.Exa. que disse, ontem, ao Sr. Prefeito Municipal que este dinheiro da venda dos lotes seria muito mais bem aproveitado se fosse usado no saneamento básico das vilas populares.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, eu participei da reunião, ontem, como membro da Comissão de Educação e Cultura desta Casa e hoje me surpreende a nova posição que V.Exa. está tomando. Ontem, perante à população, perante certas representações, as associações comunitárias, as mais variadas associações V.Exa. não condicionou o voto, o seu voto.

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas eu esperava um debate entre o Ver. Paulo Sant’Ana e o Prefeito. Que o Prefeito e o Ver. Paulo Sant’Ana esclarecessem se é ou não mini-Maguefa.

O Sr. Adão Eliseu: Não, V.Exa. colocou este veneno.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não Vereador, meu voto é favorável. Só que o Ver. Paulo Sant’Ana não pode chamar este Projeto de mini-Manguefa sob pena de colocar em suspensão todos os companheiros da Casa. Respondendo ao Ver. Cleom Guatimozim que se afastou de maneira intempestiva, agora, do Plenário: eu conheço o Substitutivo do Ver. Cleom Guatimozim porque sou competente, diligente e trabalhador. O Substitutivo do Ver. Cleom Guatimozim está dentro do Plenário original que estava com a Comissão ontem à noite. Sou trabalhador, sou competente e sou diligente.

O Ver. Cleom Guatimozim não pode dizer que não me mostrou o Substitutivo, não precisa, Nobre Ver. Cleom Guatimozim, eu conheço o Substitutivo de V.Exa. porque faz parte dos autos e eu os li, ontem à noite, porque estava à disposição da Comissão de Educação. E, aliás, o Substitutivo não é de boa qualidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Ennio Terra.

O SR. ENNIO TERRA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero, de público, dar os parabéns ao Ver. Clóvis Brum por trazer à comunidade o conhecimento de um Projeto que vai beneficiar as crianças de Porto Alegre.

O Ver. Rafael Santos, ontem, levantou uma polêmica quanto aos valores a serem aplicados na construção desta obra. Ficou uma dúvida no ar, se caso venha sobrar dinheiro, para onde irá esta importância.

Ora, o Ver. Clóvis Brum, neste momento expôs a nós que o hortomercado foi vendido para que as obras da Câmara fossem concluídas e por esta razão é que alguns Vereadores que conhecem administrações passadas sabem o que ocorreu. É muito bom que tenha esta polêmica para se esclarecer o que aconteceu no passado e que não deve acontecer hoje.

Quanto à informação do Ver. Clóvis Brum, de a Secretária ter dito que o PDT iniciará a obra e que outros governadores poderão acabar, eu entendi o contrário. A Secretária foi bem clara e disse que fariam um pacote de 5 escolas, de acordo com as verbas que entrarem para os cofres porque não se tivermos a oportunidade de vender todos os lotes de terrenos não se pode iniciar uma obra de 100 escolas, pelo menos foi o que entendi.

Agora, no momento em que se fizer uma licitação e todos os terrenos forem vendidos, automaticamente, no período de um ano há possibilidade de acabar todas as escolas. Portanto, não entendi por que se fazer uma emenda tendo este cuidado de não ter as obras concluídas. E o que disse a nobre Ver.ª, minha simpática amiga, Bernadete...

A Sra. Bernadete Vidal: Pensei que V.Exa. ia me xingar...

O SR. ENNIO TERRA: Não, pelo contrário. Até é bom que se faça polêmica, porque eu acho que da discussão é que vem a verdade. É que ontem foi simplesmente a apresentação de um projeto, e inclusive, não entrei em debate, que é a preocupação do Ver. Flávio Coulon, ele tem razão, porque no momento que este projeto entrou há meses atrás teve um início de discussão e depois foi retirado.

Por essa razão, o Ver. Flávio Coulon tem essa preocupação. Mas, V.Exa. pode ficar tranqüilo, Ver. Flávio Coulon, o projeto é bom. É tão bom que alguns Vereadores já fizeram Substitutivo para tirar um pouco do dinheiro. A idéia é boa, mas querem se aproveitar alguns Vereadores para tirar a sua casquinha, e a finalidade, a criatividade do Prefeito foi para que este Projeto atenda às crianças carentes que temos na periferia.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não quero vestir o chapéu que V.Exa. jogou aí, mas sou um dos Vereadores que fizeram uma Emenda a este Projeto, dizendo que até 10% dessa importância poderiam ser aplicados em Casas para Excepcionais, por um único motivo, Vereador, é que excepcional tendo 7 anos ou vinte e um anos é a mesma coisa, num estado avançado de excepcionalidade, e não havia como se estabelecer que um excepcional tivesse atendimento numa casa de criança desse tipo, até 7 anos, e depois aonde iria? E tive o cuidado de consultar o Sr. Prefeito antes de apresentar a Emenda, no interesse de ajudar algumas casas em Porto Alegre, que estão vivendo da caridade pública, sem qualquer apoio.

O SR. ENNIO TERRA: V.Exa. vem enriquecer o meu pronunciamento, porque Substitutivo ou Emenda dessa natureza eu também, gostaria de fazer, mas não pode-se fazer uma Emenda se tirando dinheiro para fazer segurança na Restinga. Então não serviu o chapéu para V.Exa. Ontem, o arquiteto que apresentou o Projeto falou de comunidades que estão pedindo para que se façam escolas, também, casas das crianças, para os excepcionais.

Portanto, me louvo da sua Emenda porque vem atender os anseios da comunidade, porque o carente, na realidade aparentemente 21 anos, mas tem a idade de uma criança de 2 anos. Eu também concordo, mas não desviar verba, pois me parece que tem uma outra Emenda, desviando para um centro de cultura. Agora, quando o atendimento for para as crianças carentes, eu apoio a sua idéia e tenho certeza de que o chapéu não serviu para V.Exa.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ennio Terra, o Projeto pode ser bom, mas, em primeiro lugar, as entidades comunitárias ainda não se manifestaram sobre esse Projeto. Ontem foi uma reunião oficial, eles ficaram quietos. Em segundo lugar, eu, modéstia à parte, acredito que tenha um projeto melhor que este na minha cabeça e o apresentarei oportunamente. Acho que o caminho, pelo o que eu ouvi nas comunidades de base, nas Vilas, não é bem este, construir prédios com azulejos, etc. e tal, e depois largar as crianças lá ao deus-dará. Existem alternativas que me parecem bem mais viáveis de que esta.

O SR. ENNIO TERRA: O Ver. Hermes Dutra apresentou um Substitutivo a uma Emenda para valorizar o Projeto. Portanto, cabe a V.Exa., agora, também encaminhar, porque o objetivo do Projeto é de que nós, os 33 Vereadores, venhamos a enriquecer aquilo que vem ao encontro dos anseios da comunidade. Eu até louvo a sua idéia, a sua criatividade, o seu saber, e que venha apresentar um Substitutivo para enriquecer o Projeto.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ennio Terra, eu sou obrigado a interferir e tentar colaborar com o pronunciamento excelente de V.Exa. no momento em que o Ver. Flávio Coulon, que merece todo respeito, atua e interfere intempestivamente no pronunciamento de V.Exa. A gente o releva, levando em consideração que ele passou por aqui, apenas ontem, e não viu a aceitação da comunidade representada pela FRACAB e por várias representações. Eu acho que meu aparte serve de aviso a ele, porque esta é uma atitude antipática em relação àquelas representações que estavam aqui, ontem. Com todo o respeito que ele merece, acho que o Vereador está equivocado. Houve uma aceitação tão grande em torno do Projeto que o pessoal não quis discutir. Achou bom, achou limpo, não teve problema nenhum. Não há o que discutir. Então, o Ver. Clóvis Brum, Presidente da Comissão, colocou um venenozinho - e ele me avisou, inclusive que o faria, para esquentar um pouco a discussão - que foi o negócio da Maguefa aí, que eu acho que não leva a nada. O Projeto é excelente, não há o que discutir, e eu acho que não pode nem demorar, aqui, nesta Casa.

O SR. ENNIO TERRA: Estava presente aqui, o Presidente da Associação da Vila Farrapos, e ele disse que receberá duzentos e cinqüenta mil cruzados - ou duzentos e cinqüenta milhões, estou perdido nos zeros, agora - que era para iniciar a obra de uma creche, e que a comunidade é que haveria de administrar. Eu sou testemunha, eu fui lá no local, no Parque dos Maias, onde um Clube de Mães me solicitou que interferisse junto aos órgãos públicos, para que eles tivessem condições de organizarem uma creche. Portanto, me surpreende, quando V.Exa. diz que não há interesse e que não estavam presentes os órgãos aqui. Estavam aqui alguns. A Irmã Zeca, por exemplo, pediu, por amor de Deus, que gostaria que dessem a ela condições de administrar mais creches. V.Exa. falou em obras gigantescas, e eu sou contra; uma vez já discordei do Ver. Aranha Filho, onde eu disse a ele que a creche não seria aquela creche que se faria no Parcão, e sim lá na Cruzeiro do Sul, lá no Parque dos Maias, lá no Mato Sampaio.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero pedir a V.Exa. que autorize me conceder uma cópia do seu pronunciamento, com todos os aparte.

O SR. ENNIO TERRA: Pois não, com todo o prazer. Então Ver. Flávio Coulon, eu acredito que Emendas iguais a essa que o Ver. Hermes Dutra encaminhou, para que se possa atingir principalmente crianças dessa natureza, que são os excepcionais, são muito importantes para o Projeto. Mas discordo daquelas Emendas que querem desviar, para atender a outras coisas da comunidade. Por esta razão, eu me louvo no Projeto... (A Sra. Presidente preme a campainha.) e para concluir, Sra. Presidente, Ver.ª Teresinha Irigaray, V.Exa. tem sido muito cortês, e tenho notado que, quando V.Exa. está na Presidência, o nível desta Casa sobe. Portanto, eu gostaria de falar a nossa Ver.ª Bernadete Vidal que tenho certeza que V.Exa. irá enriquecer este Projeto, pois tem sido uma das lutadoras de todos os setores da comunidade, principalmente aqueles que tratam da criança. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Para um requerimento, Sra. Presidente. (Pausa.) Requeiro que a Mesa determine à Diretoria Legislativa que retire do meu nome o Processo da Casa da Criança, que estava em carga para este Vereador. Eu me surpreendi que o Ver. Clóvis Brum conhecia o meu Substitutivo que eu nem assinei. O Projeto estava em carga na minha mesa e, como não está mais lá, e o Substitutivo, nem assinado, já é conhecido por todos, eu pediria que do Processo que estava em carga seja retirado do meu nome, porque alguém o apanhou por engano de cima da minha mesa.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe o seu requerimento e vai encaminhá-lo ao setor competente, com a devida queixa.

Com a palavra, por transposição de tempo com o Ver. Flávio Coulon, a Ver.ª Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu vinha para a Câmara com a intenção da falar, hoje, sobre os deficientes e a Constituinte, pois que estamos perdendo, no Projeto do Sr. Bernardo Cabral, até conquistas alcançadas através da Emenda n.º 12, do Deputado Tales Ramalho. Mas não posso deixar de me manifestar sobre coisas que se ouviram hoje á tarde e sobre aquilo que se viu ontem à noite. Ontem à noite, nós fizemos platéia para que a Sra. Neusa Canabarro expusesse o seu Projeto para a Casa da Criança. Esta muito contrariada a Sra. Secretária. Ela é muito autoritária, não gosta que haja emendas, nem que a contrariem. Onde é que já se viu a Câmara ficar emendando um Projeto que ela e sua equipe fizeram? Ela não quer emendas. São intromissões indevidas e estão desvirtuando o Projeto. Como é que vamos analisar um Projeto nessas condições? Gostaria de me manifestar porque estão dizendo que ontem foi uma reunião de comunidades. Não Senhores! Ontem não foi reunião de comunidades. Havia alguns elementos da comunidade, respeitáveis como a Irmã Zeca, o Sr. Lemos lá da Vila, que é muito a favor do Prefeito, mas não estava todo mundo. Tem de ser cego para ver isso.

Faltava muita gente. Não quero participar dessa farsa, Srs. Vereadores, não posso com todo esse tempo de Casa, com toda a respeitabilidade que me dá o mandato que tenho e que nós, da Comissão de Educação temos, nós da Casa, aceitar essa farsa. Ontem foi uma reunião, o Vereador Clóvis Brum já falou, eu não sabia da história do GP, mas só pelo que as pessoas diziam já para ver que era. A pessoa dizia: “Eu sou da comunidade, esse Projeto tem de ser aprovado”.Um elemento chegou a me criticar porque eu estava criando polêmica no Projeto. É para passar sem polêmica. Querem vender o “filé mignon” de Porto Alegre, áreas nobres de Porto Alegre sem polêmica. E o que é pior - vou retirar até o aspecto da exploração imobiliária - tentei levantar ontem o debate, gostaria de saber como se vai fazer isso, como será a funcionalidade dessas creches, a que o dinheiro vai servir e onde, como se vai fazer. Tem de ser creches de 600 metros quadrados de área construída? Não será meio gigantesco? A Irmã Zeca colocou isso e não adianta querer dizer que ela é a favor porque pediu para administrar a creche. Ela ofereceu seus préstimos para ajudar a encaminhar o Projeto na sua fase de aplicabilidade, ofereceu-se apenas porque conhece, ela sabe, ela administra creche há muitos anos.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, eu gostaria de me referir na parte do seu discurso em que se refere à questão das emendas supostamente reclamadas pela Secretária de Educação. Ela apenas citou que alguns Vereadores gostariam de tirar uma “casquinha” do Projeto que é bom, por ser bom é que os Vereadores querem tirar uma fatia do bolo que é bom e gostoso, porque o Projeto é bom, e sendo tão bom assim eu me admiro, Vereadora, V.Exa. não é culpada disso, mas eu me admiro que este Projeto venha se arrastando desde o ano passado e as crianças precisando de casa. Este projeto era para passar aqui em regime de urgência e nós fiscalizarmos, porque nós achamos que todo mundo é desonesto nesse Município, nós até delegamos poderes para técnicos de órgãos federais para avaliar os terrenos da Prefeitura, quando nós temos técnicos honestos na Prefeitura, eu acho, porque a gente vê nos outros o que a gente é, eu me julgo honesto e vejo que tudo mundo é honesto. Então, só para concluir, quero dizer a V.Exa. que a Secretária não reclamou, ela apenas citou o fato de alguns Vereadores tirarem alguma “casquinha”, foi assim.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.ª Bernadete Vidal, na discussão que nós estamos tendo com as bases, fica uma coisa muito clara: antes das creches, eles estão preocupados com as pessoas que a Prefeitura vai colocar as suas expensas para cuidarem das creches, esta é a questão. Eles não querem creches, eles querem gente, que é o básico para eles. Não adianta construírem e depois não ter gente especializada para cuidar daquelas crianças, eles abrem mãos, eles mesmos dizem que preferem um barraco com gente especializada para cuidar destas crianças do que um prédio bonito com o ônus deles sustentarem, porque há possibilidade deles fazerem um bom trabalho.

A SRA. BERNADETE VIDAL: A Ver.ª Teresinha Irigaray presidia, numa ocasião, uma reunião sobre o menor e se dizia isso através das comunidades, eram as comunidades, eram entidades que lidam há anos com isso e diziam isso que V.Exa. acabou de dizer. Agora não tem isso no projeto. Tem esta megalomania de construção de 100 prédios enormes para colocar sabe lá onde, porque nem sei se tem área ali na Vila Cruzeiro e diz que tem que ser área regularizada. Não sei se tem. Será que os motivos do projeto são as creches? Eu fico tão em dúvida, Srs. Vereadores. Queria tanto acreditar que são. Sou uma pessoa que tenho me caracterizado, nesta Casa, por um trabalho de sensibilidade. E queria tanto acreditar que a coisa é como se propõe.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, acho que V.Exa., sem desmerecer as outras questões que V.Exa. levantou, acho que o fulcro da questão, a meu juízo, é exatamente isso: é a comunidade que vai manter as creches, este é o ponto que questiono. V.Exa. sabe até do interesse que tenho nisso aí em função de um exemplo que até pode ser tornar meio perigoso por a gente trabalhar em cima de uma questão, que a comunidade pode assumir. E certamente haverá outras comunidades que poderão assumir. Agora se não atentarem para o que V.Exa. levanta, e isso é realmente um ponto de interrogação, nós corremos o risco de, novamente, se fazer ou depósito de crianças como alguém já utilizou a expressão aqui, ou elefantes brancos. Eu já me manifestei favorável ao Projeto, agora, participo desta interrogação. Acho que mais importante do que o próprio Projeto será este cuidado em como a comunidade que vai manter a creche. Porque fazer uma creche para ganhar votos na eleição e entregar a uma comunidade que não conseguirá mantê-la, é melhor não fazer.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Ver. Hermes Dutra, estou sentindo - tomara meu Deus que não seja - esses prédios depois virarem salão de festa para a comunidade do bairro, ou quadra de ensaio para escola de samba. Aliás, uma creche, já virou creche de índios e fantasiado. Será que vai funcionar? A comunidade tem como administrar e fazer funcionar uma creche para 130 crianças! Isso é difícil, Srs. Vereadores, isso não é uma coisa que uma pessoa despreparada possa fazer! Quero declarar que estou com a máxima boa vontade para com o Projeto, que quero votar nesse Projeto, mas, procurando caminhos! Não pensem os Srs. do PDT que estou com má vontade para com o Projeto, porque não estou. Estou querendo que ele dê certo, mas que dê certo depois, não só na votação. Quero que ele dê certo lá no meio da vila, que funcione realmente. Eu não quero que esses prédios enormes virem depósito de material ou de equipamentos para diversão, ao invés de creche. Quero que eles realmente sirvam à finalidade para a qual existem, já que querem creche desse tamanho. Até participo da preocupação do Ver. Aranha Filho e das recomendações da UNICEF de que a mãe crecheira atende muito melhor à comunidade. E é o que as vilas estão fazendo precariamente, Ver. Flávio Coulon. As Senhoras lá do bairro, despreparadas, estão fazendo atividades de mães crecheiras sem o saber, empiricamente. É por que é bom mesmo. E querem fazer esses monstros aí. O que é que nós vamos fazer para ter boa vontade com esse Projeto? Eu peço, Sra. Presidente, querida Ver.ª Teresinha Irigaray, que é Presidente da Comissão do Menor e várias vezes já o foi... (Aparte inaudível). Ah, agora, é o Ver. Brochado da Rocha? Então, peço que nós estudemos isso realmente com a comunidade e não com aquela farsa que se fez ontem, porque acho que não mereço isso, nós, da Comissão, não merecemos isso, de se trazer gente do Gabinete do Prefeito e dizer que é a comunidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Brochado da Rocha, em tempo de Presidência.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu pediria a atenção especial da Ver. Bernadete Vidal, porque vou tocar no nome de V.Exa. De certa forma me surpreende o discurso da Vereadora. Eu, ontem, assistindo ao debate cuja qualificação da comunidade não vou entrar no mérito, comunidade é comunidade, eu frisava à Vereadora Bernadete Vidal. À Vereadora, as tantas da discussão, de ontem à noite, sobre o assunto eu dizia: mas este assunto parece fácil, aqui, porque não tem ninguém a questioná-lo. Eu estou dizendo o que falei ontem à noite à Ver.ª Bernadete Vidal. O Ver. Flávio Coulon está muito preconceituoso, eu estou repetindo o que disse à Ver.ª Bernadete Vidal, até disse a V.Exa., vamos questionar um maior número de itens possíveis. Realmente, ela, posteriormente se inscreveu e levantou uma série de itens. Não este negócio de GP, eu não faço parte de nenhum oficialismo e não gosto deste negócio. Agora, já que estão tocando no tal de GP vamos para lá. Estava o GP mesmo, mas, Vereadora eu vi ontem gente que teve a seguinte manifestação: tem torcida favorável a uma coisa ficam quietos, como tem torcida contra, ficam quietos. Eu vi ontem, não V.Exa., porque, aliás, estava ao seu lado. Engraçado que um Projeto tão polêmico desses, está tanto tempo na Casa e deve sofrer Emendas. Aliás, eu disse ao Líder do Governo que ia falar comunicando, o Sr. Prefeito admite Emendas e ontem ainda disse e disse na frente do Ver. Raul Casa também. O Sr. Prefeito admite Emendas.

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Brochado da Rocha, desculpe a interrupção a V.Exa. Nós apenas queremos registrar, neste momento, no Plenário a Presença do ex-Deputado Moisés Velasque. Sinta-se à vontade na Casa do Povo.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Então, o que eu quero colocar é o seguinte: como ontem tinha torcida favorável, a manifestação foi pequena, a tal ponto que a grande inquiridora do assunto passou à Vereadora Bernadete Vidal que vem aqui à tribuna dizer que é favorável.

Ela apenas quer acrescentar algumas emendas e eu digo que o Sr. Prefeito ontem à tarde disse que eram possíveis emendas e que até deveriam fazer emendas, mas deveriam dar uma solução para o problema.

E ontem eu coloquei e a Vereadora ouvia, que eu acho um crime estes terrenos e este dinheiro da municipalidade estarem parados, quando em realidade deveriam ser cobradas quotas ou alíquotas progressivas sobre terrenos baldios. E o Município retém os terrenos em área nobre. Quer dizer, há um limite da burrice que passa depois à estupidez. Agora eu acho que deve ser emendado. Eu acho, Ver.ª Bernadete Vidal, que deve ser criado um fundo para as creches. Acho que cada creche deve ter um vínculo. Devem passar por uma pela Casa. Agora, se não querem fazer não façam. Quero dizer as coisas que eu acho. Acho que deste dinheiro proveniente da venda deve ser criado um fundo e deve constar do Projeto. Como alguém que não é qualificado no ramo disse que é muito barato, deve haver uma avaliação de pessoas como da Caixa Econômica Federal e outros, para tirar a dúvida. Deve haver um fundo. Cada creche deve passar pela Câmara. Não tem porque não fazer esta Emenda. Não fazem porque não querem. Seria a emenda que eu faria.

Pergunto, existe alguma coisa mais social? Nós temos as faces da história. Uma face é o comportamento da Prefeitura, se comportando como uma especuladora imobiliária. A outra face: a absoluta carência de creches. Pois se esta não é boa creche, pois digam qual é a boa creche. E digam já. Ou examinem outra destinação. Não sou fanático por coisa nenhuma, aliás, sou fanático por deixar este patrimônio a bem da especulação e alugado para automóveis, para serem vendidos, sou contra. Tanto falam nesta Casa em finalidade social, mas onde é que está? Não tem finalidade social o objeto? E se não tiver, porque não modificam o destino? Porque?

Este problema vem se arrastando de uma forma, que deixa o patamar da razoabilidade e passa pela incompetência e a demagogia.

É isto, e vi ontem na reunião. E vejam os Senhores, não sou da Comissão de Educação, mas vim, fiquei do lado da Vereadora, questionei, respondi. Acho que muita coisa tem que ser mudada. Emendado. Mas, porque não fazem? É só fazer. Já temos duas emendas, agora.

Vereadora Bernadete Vidal, ontem V.Exa. desempenhou a grande inquiridora, porque não teve medo da platéia e vi outros que tiveram.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, acho que V.Exa. não entendeu, hoje, eu inquiri outra vez, e não disse, ontem, que era contra o projeto, disse que o projeto tinha que ser abatido, tinha que se estabelecer a polêmica. Fui a única que não foi aplaudida. Não sou contra a venda de terrenos em Porto Alegre, que estão prestando um mau serviço, concordo que sejam vendidos e que se tenham esta preocupação com os menores, que estão realmente necessitados. Sou contra que se coloque aquela platéia como termômetro, que ela tem que falar, e também, acho que tem que haver maior discussão, temos que achar novos caminhos.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereadora, exatamente, é o que estamos fazendo, ofereci a V.Exa. duas emendas, uma é a criação do Fundo.

Discutir o que com a comunidade, se ela quer creches, afinal, que tipo de creche? Mas, muito bem, primeiro vamos aprovar isto aí, e em segundo lugar, que cada Projeto de creche passe pela Casa. Qual é o problema? Uma a uma e aí, V.Exa. vai ouvir a comunidade, cada uma das creches. Agora, o que não podemos é ficar procrastinando por tanto tempo, para todo o tempo e “in fine”.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brochado da Rocha, em primeiro lugar, só vem para resgatar a credibilidade dos técnicos da Prefeitura que fizeram a avaliação, solicitei que uma firma particular procedesse ao estudo e bateu exatamente no mesmo valor.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, data venia, não quero saber o nome da firma, mas quero lhe dizer o seguinte, que a firma que pedi avaliação sobre isto, há um ano, a Prefeitura através de sua Comissão própria, costuma avaliar, superavaliar prédios próprios municipais. Este é um erro da Prefeitura, aliás, se V.Exa. procurou uma firma fez muito bem. Eu, também, procurei uma firma e disseram: está superavaliado. E disse aqui na Casa que, também, achava opinião minha, mais uma que também pedi, também sugeri, é que os terrenos são muitos grandes. Então, eu acho que deve haver dois tipos de licitações: um com o piso já estabelecido, um mínimo que a Câmara dará. Certo? E, em segundo lugar, que haja possibilidade de subdividir aqueles terrenos, porque eles são muitos grandes, quer dizer, limitam o número de licitantes, acho também, aliás, foi a firma essa que eu consultei, que não cabe o nome, eu encampo a responsabilidade e ela sai fora e que V.Exa. também fez.

De maneira que temos que caminhar, o problema é que estamos criando em Porto Alegre uma desesperança geral que eu tenho ouvido e, aliás, ainda ontem, manifestava o Ver. Flávio Coulon, essa desesperança que se vive.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, em princípio, é louvável a criação dessas creches, porque tudo que atende à criança é louvável. Porém, eu chamo a atenção para um estudo mundialmente conhecido e que já solicitei do governo anterior e deste próprio para que avaliasse e visse da possibilidade de aplicar em Porto Alegre. Porto Alegre, hoje, possui 8 creches em 7 Vilas. Atende de 800 crianças e gasta por creche, por criança três, quatro a cinco vezes mais que uma creche particular por criança. Então, porque não usar os estudos da UNICEF com lares vicinais e mães crecheiras? Atenderia 20 vezes mais crianças que hoje está atendendo com a mesma verba. Então, eu acredito que usar terrenos do Município, criar 100 casas é um gasto astronômico, sendo possível atender muito mais crianças usando os estudos internacionalmente conhecidos da UNICEF. Este é o meu posicionamento. Eu não sou contra as 100 casas, mas tentem, pelo menos, fazer um estudo de viabilidade da aplicação do plano da UNICEF.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Ver. Aranha Filho, eu, ontem, frisei e peço que a Ver.ª Bernadete Vidal me fiscalize. Eu ontem frisei que não tinha dúvidas sobre o primeiro momento da situação, que deveriam ser vendidos imediatamente, como outras coisas do Município que precisam ser vendidas imediatamente. A Prefeitura não é uma imobiliária. A não ser que queira fazer da Prefeitura uma imobiliária, aí eu concordo. Agora, quanto ao segundo momento, eu disse que eu vim para ouvir os técnicos no assunto. Agora, não estou contra o plano que V.Exa. está a sugerir. O Sr. Prefeito está aberto a Emendas, parciais, totais, etc...Eu disse, ontem, claramente, na frente do Líder do Governo, disse na frente também da Secretária da Câmara, do Líder do PDS, do PFL. Eu quero dizer que a Câmara de Vereadores não pode se comprometer em não solucionar um problema que tem cunho social, que deve sofrer reparos, mas não pode fechar, ficar patinando e não avançar nisso. Fizeram uma reunião ontem, e ninguém tocou, Ver. Aranha Filho, na idéia de V.Exa. Eu não sou um especialista nesse assunto e por isso não vou dar palpite.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não toquei por causa da platéia, e não foi por susto. V.Exa. viu que eu não me assustei. Eu achei que não valia a pena. Aqueles ali não queriam debater nada. Eu senti isso, Vereador, o que vou fazer?

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Isso não sentimentos. A mim ficou um outro sentimento. Se a Casa se sentia tão desesclarecida do assunto, por que não se esclareceu ontem? Afinal, vamos esclarecer quando? Até quando? E por que não? Para dizermos por que sim? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, ocorrido em São Paulo, resolveu fazer uma afirmação que pode ser verdadeira e que preocupa a muitos municipalistas brasileiros. V.Exa. afirmou que as cidades brasileiras podem implodir por falta de saneamento básico. Ora, nós sabemos que as recomendações da Organização Mundial da Saúde, a respeito de saneamento básico, não são atendidas por nenhuma cidade brasileira. São Paulo, Rio e Minas, por serem grandes demais, outras por não terem o orçamento necessário, outras ainda por política, por entenderem que enterrar canos não é uma boa política administrativa. A verdade é que, se as exigências mínimas da Organização Mundial da Saúde não são cumpridas, em saneamento básico, por nenhuma cidade brasileira, nós estamos, então, com um problema seríssimo de saúde pública e, em última hipótese, vulnerável aos problemas de doenças, relacionadas por esta mesma Organização, pela falta de saneamento básico. Interessante que o Ministro David Schawartz citou, inclusive Porto Alegre, no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, quando falou que os baixos salários resultavam numa série de problemas sociais, e são o que ele chamou de invasões dos conjuntos habitacionais ocorridas aqui em Porto Alegre. Citou o problema terrível dos aluguéis das casas do centro do País que impossibilitam o trabalhador de morar e geram favelização e esqueceu que o governo tinha na mão um dispositivo válido, que era o BNH e que, com pequenas reformas, atenderia às necessidades habitacionais brasileiras. Os inventores do BNH cometeram um erro até sem dolo, um erro que levou o BNH à sua extinção, porque não servia mais á População brasileira. Era exatamente o estabelecimento da correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social. Se o BNH foi previsto para uma inflação de 505 e a inflação atingiu até 200%, é claro que o trabalhador não poderia pagar os reajustes. Mas o BNH carecia, urgente, de uma remodelação, de uma restruturação, fazendo com que o trabalhador não pagasse 25 anos de sua vida por um casebre, num terreno de 25m de fundo, por 7m de frente, testada e com tábuas de péssima qualidade, de segunda e terceira categoria quando não eram chapas de compensado sobrepostas e até coladas naquilo que eles chamavam de vilas construídas pelo BNH. Ou os famosos “pombais” que eram os conjuntos de edifícios sem a necessária infra-estrutura. Tinham nas mãos uma arma fabulosa.

Não se falou também na Reforma Agrária. Não se falou em dispositivos e meios de fixar o homem ao campo, apesar da mecanização do campo. Dispositivos que pudessem deixar o homem no seu habitar. Há bem pouco tempo se faziam inversões, este é um País que ninguém entende! Levamos os colonos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina para o Mato Grosso e traziam os índios do Mato Grosso para São Paulo. É uma inversão que não cabe na cabeça de ninguém e que resultam nessas anomalias que formam o grande mosaico que é um quadro incompreensível do Brasil. Não se falou na Reforma Agrária.

Não se falou que o Brasil deve abandonar esses modelos importados. Necessitamos criar um modelo brasileiro, um tipo de atendimento que resolva os problemas chamados fenômenos sociais brasileiros. O que me surpreende e que me traz à Tribuna é que o Ministro sabe do mal, sabe qual é a moléstia. O que me surpreende é que o Ministro sabe qual é o remédio para combater a moléstia e o que me surpreende mais é que a moléstia não seja atacada fazendo com que pareça que o Governo desconhece as causas e que não possui meios para combater esses efeitos.

A Reforma Agrária, tão tentada, como muda Ministro! Uns chamados por Sarney, outros demissionários, outros chamados por Deus. Mas a verdade é que no Ministério da Reforma Agrária muda ministro diariamente. Tem um ministro de plantão. Não adianta ter um Ministro de Reforma Agrária se não se faz reforma agrária e que resulta como um dos problemas básicos de todos os problemas brasileiros: a invasão das terras improdutivas que agora o homem não tem tutela da lei faz à força. E nós voltamos numa sociedade de hoje, no séc. XX, aos tempos das cavernas, porque o governo não atende o homem, não atende o trabalhador das metrópoles, não atende o trabalhador urbano, não atende o trabalhador rural e o abandona na terra. Ele se não tiver um cavalo ou um boi para lavrar a terra, coloca seus filhos para puxar o arado, porque está completamente abandonado por um governo que não volta sua atenção para estes problemas. Então esta intervenção do Ministro Deny Schwartz - e o Deny sabe o mal, sabe o remédio, traz à tona e demonstra que o governo conhece os graves problemas brasileiros e que não ataca estes problemas porque está preocupado principalmente com quantos anos vai ficar no poder. E até acho, Srs. Vereadores, que o governo que atendesse o trabalhador, o governo que desse condições ao trabalhador de manter com dignidade a sua família, poderia até ficar os 5 anos, sem que se ouvisse nas ruas uma palavra de protesto nas famosas enquetes que imprensa faz hoje, de norte a sul neste País. Mas o trabalhador está abandonado - sem habitação ele invade os conjuntos abandonados, o que acho certo e lhe dou razão. Sem terra, o homem que não tem onde plantar invade as terras improdutivas e nós sabemos que por outro lado, a propriedade tem até uma origem sagrada para o proprietário. Mas a culpa não é do proprietário; a culpa é do governo que não acena com mecanismo para que se diminua a pobreza neste País de 140 milhões de habitantes. Então, seria interessante, Srs. Vereadores, que os ministros fizessem como o Ministro Deny: criassem coragem e nos grandes movimentos, como nesse Congresso de Engenharia Sanitária, nas grandes metrópoles, demonstrassem que o Governo conhece o problema, mas que também está disposto a saná-lo. Ou, então, ficará no conhecimento daqueles que lutam pelos problemas brasileiros, no conhecimento dos ministros e no desespero da população brasileira, sem que o Governo tome nenhuma providência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Caio Lustosa, que cede seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como me faltam as luzes e o brilhantismo do Ver. Cleom Guatimozim para abordar temas de ordem nacional para salvar o Brasil, eu vou tentar salvar alguns probleminhas de Porto Alegre. Sou bem mais modesto, aliás, não tenho nem um vigésimo do tempo do Vereador Cleom Guatimozim, nem do seu conhecimento, inteligência e brilhantismo. Então, vou ficar com Porto Alegre, principiando pelo problema de Arroio Passo Fundo, no Bairro Nonoai, especificamente na Rua Otávio de Souza. E faço um apelo à Bancada do PFL, que é que tem o maior número de Vereadores presentes neste momento, até cumprimento pela freqüência - 4 Vereadores - para que leve, ao Dr. Ghignatti, o problema do Arroio Passo Fundo. Vou passar-lhe, Vereador, para que V.Exa. veja, as fotografias do local onde o Arroio já levou uma casa e está ameaçando mais outras casas da rua. Quando o Arroio enche, a erosão passa a levar o barranco e está levando as casas. De modo que faço um apelo em nome daqueles moradores da Rua Otávio de Souza no sentido de que o DNOS estude uma medida pelo menos paliativa. Se não dá para canalizar esse arroio que, talvez, seja um preço bastante caro, o meu apelo é no sentido de que pelo menos enroque, faça um enrocamento neste talude protegendo-o contra a erosão.

Enrocamento é um aterro de pedra que se faz para proteger os terrenos menos resistentes da erosão das águas correntes. Só para ficar registrados nos Anais da Casa a definição a pedido do Ver. Aranha Filho.

O segundo tema que gostaria de abordar, vou aproveitar a presença do Ver. Getúlio Brizolla é a respeito dos teatros municipais. Existe um Projeto de um grandioso Teatro Municipal que não passou pela análise desta Casa, ao mesmo tempo em que leio nos Jornais que, por exemplo, o Centro Municipal de cultura tem goteiras para todos os gostos e para todos os lados. De modo que não parece razoável nós estarmos pensando em Projetos faraônicos de Teatros Municipais e Projeto que volto a repetir - esta Casa desconhece absolutamente o teor do Projeto deste Teatro, aonde ele vai ficar, qual o terreno que ele vai ficar, quem autoriza a cedência desse terreno? e assim por diante... Eu faria um apelo, no momento em que se fala neste tipo de Projeto também se cuidasse dos teatros municipais existentes.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O assunto primeiro que V.Exa. abordou sobre o Arroio Passo Fundo, eu perguntaria a V.Exa. se V.Exa. esgotou todos os trâmites na via municipal e se esse caso esta afeto, diretamente, ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento. Então, de forma que, é o Dr. Ghignatti o responsável. Eu me coloco à disposição de V.Exa. e vou encaminhar o problema.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu até lhe cedo as fotografias, Vereador, com todo o prazer. Outro tema que eu gostaria de abordar desta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, diz respeito a uma reportagem do Jornal do Comércio, de hoje, que fala na decadência da limpeza. Todos nós conhecemos o esforço que o Ver. Vieira Cunha está fazendo no DMLU. Mas quem anda pelas ruas da cidade constata que a batalha que está travando o DMLU, no sentido de limpar esta cidade, está sendo perdida. Jamais esta cidade esteve tão suja como está no momento, apesar dos esforços, digo eu, e repito, do DMLU. Passava ontem pela Rua Mariante. O canteiro da Mariante entre a Protásio Alves e o Parcão tem no mínimo 10 montes de lixo acumulados.

Visitei anteontem aquela região da Boa Vista, Vila Matilde, onde nós temos uma série de terrenos baldios sem cerca, sem muro, sem calçadas, que se transformaram em depósito de lixo. E as pessoas que largam lixo já não têm mais acesso ao terreno, passaram a largar em cima da calçada e por não ter mais acesso à calçada, passam a largar no meio da rua. E existem já ruas absolutamente intransitáveis, tamanha a quantidade de lixo acumulada. A minha pergunta é se existe uma legislação, se existe um Código de Posturas que faz com que os proprietários de terrenos sejam obrigados a murar em seus terrenos e a calçar os seus terrenos, porque esta legislação não está sendo cobrada. Aliás, conversava com o Ver. Vieira da Cunha há poucos dias e lhe manifestava a minha preocupação. Respondia-me, ele, que estava estudando uma mudança na Legislação que forçasse, na base de multas pesadas, os proprietários desses terrenos a fecharem esses terrenos, a cuidarem da sua limpeza. Mas essa Legislação, dizia eu ao Ver. Vieira da Cunha, está demorando muito, há necessidade urgente de atacarmos esse problema, a cidade está suja demais, uma parte pela falta de educação do nosso povo, por falta de solidariedade do nosso povo, mas, uma grande parte, também por falta de uma política efetiva no sentido de se proceder a um grande mutirão de limpeza nesta cidade, porque, não sei se faltam verbas ou faltam operários, mas, também, não vi entrar nesta Casa nenhum Pedido de Suplementação de Verbas, no sentido de reforçar o DMLU. Razão pela qual não posso absorver o DMLU da responsabilidade em relação a esta falta de limpeza.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Legislação existe. O que não existe é fiscalização. Eu acho que nós, inclusive, aqui, estaríamos cometendo um gravíssimo erro se fôssemos colocar, e, aliás, está acontecendo na Constituinte, querer colocar tudo em forma de Lei. Existe Legislação a respeito. Só que não é cumprida porque inexiste fiscalização.

O SR. FLÁVIO COULON: A Legislação já está ultrapassada também, os valores das multas são irrisórios, de modos que os proprietários prefere pagar as multas.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Flávio Coulon, V.Exa. estava falando no tempo do Ver. Caio Lustosa que lhe havia cedido, a partir de agora, V.Exa. passa a falar no seu próprio tempo que estava à disposição com uma inversão com a Ver.ª Bernadete Vidal. Portanto, mais de dez minutos que já estão sendo contados.

O SR. FLÁVIO COULON: Sou grato a V.Exa. Finalmente, Sr. Presidente, entro em um assunto que, tenho certeza, V.Exa. gosta muito de debater, que é um assunto de transporte desta Capital. E o faço, Vereador, prestando, em primeiro lugar, um tributo a uma leitora que não conheço, Sra. Maria Clarice Klein, que não sei onde mora, que não sei quem é, mas que escreveu alguma coisa preciosa que é o seguinte: “Como, para exercer o seu direito de não pagar a tarifa, o menor tem de, literalmente, se arrastar no chão?” Maioria dos pais conscientes e com a mínima possibilidade financeira, a fim de que seu filho não suje a roupa ou, pior ainda, se exponha a uma doença, termina por renunciar aquele direito e paga a passagem, resultando em enorme vantagem adicional aos empresários. Mas a pior conseqüência deste abuso não é somente o prejuízo a um direito dos cidadãos em proveito de uma pequena classe de empresários. O mais grave está em que termina pôr exercê-lo são os filhos das pessoas pertencentes aos estratos mais baixos da população, que não podem evitar “desfrutá-los” e que são obrigados, desde a tenra idade, a se arrastar, de forma humilhante, para apanhar as migalhas do sistema. Termina a colunista perguntando: “O que pensa disto a Administração que apregoa que o povo está no Governo?”

Esta leitora se revolta, Ver. Frederico Barbosa, com a disposição das roletas nos ônibus que vão até o chão, impedindo que as crianças menores de idade passem por baixo delas e obrigando-as a pagar passagem. Era de se esperar que uma Administração socialista que privilegia o homem acima de tudo fizesse exatamente o contrário, facilitasse, diminuindo aquele barramento para que as crianças de menor idade e de menores posses passassem por baixo sem pagar passagem. Mas, não. O que se faz? Dificulta-se ainda mais esta possibilidade delas usarem este artifício que é vital para o seu orçamento. Eu encampo esta queixa desta Senhora que se manifestou tão bem a respeito.

Gostaria, também, de tecer uma breve consideração, Ver. Frederico Barbosa, que, estarrecido, ouvi, hoje, o Ver. Elói Guimarães, num programa de rádio, dizer que no primeiro dia do censo, nada mais do que oitenta mil isentos usaram o serviço de transporte de Porto Alegre. Somando-se isso a toda essa série de irregularidades, que culminaram ontem com a SMT apreendendo dois ônibus da empresa Sopal, somando isso às irregularidades que a todo o dia e a toda a hora todos nós, Vereadores, estamos recebendo comunicação aqui nesta Casa, eu lhe pergunto, existem, ainda, possibilidades de nós considerarmos esse censo como alguma coisa séria? Como alguma coisa que, realmente, vá oferecer um parâmetro que nos dê a tranqüilidade de calcular a tarifa de Porto Alegre com números que representem a realidade? Essa é minha grande dúvida. Já tinha aquela dúvida, a respeito dos dez dias. Devo confessar que na pesquisa realizada junto a especialistas no assunto, me tranqüilizei, no sentido de que se, realmente, o censo fosse feito seriamente, esses dez dias poderiam fornecer um bom parâmetro. Tecnicamente seria suportável essa redução. Agora eu lhe pergunto, com toda essa série de problemas que têm sido trazidos, será que dá para considerar esses dez dias como sérios, como confiáveis?

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós, efetivamente, até em função da experiência que tivemos no Executivo, achávamos que trinta dias era um tempo muito longo, por um motivo: porque a própria população, a partir de uma semana começa a entrar num processo de cansaço, e ela mesma não fiscaliza, o que viria contra ela mesma. Tentamos levar este argumento, mas desistimos em função da forte oposição da Casa, que entendia que tinha que ser trinta dias. Quando da regulamentação da Lei, houve um erro por parte do Executivo, que colocou até trinta dias, e foi um erro, efetivamente, porque a Lei é muito clara, são trinta dias, e se fez um censo durante 30 dias. Embora este problema do cansaço da população, se constatou que o melhor não era o mês de setembro. Por isto, estranho que a atual administração esteja fazendo neste mês. Há um documento na SMT que fala que os melhores meses são outubro e novembro, se não me engano, como os meses mais apropriados para o censo. E isto se justifica, porque há anos em que o mês de setembro é muito chuvoso e, quando chove, as pessoas andam menos, o que não acontece em outubro. Então, não sei o que levou a atual administração a fazer o censo em setembro e ainda desrespeitar a Lei.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Casualmente, hoje pela manhã, eu escutava o Ver. Elói Guimarães falando sobre estes números estranhos que a V.Exa. refere e questiona, inclusive, a validade do próprio censo, ou os critérios com que ele está sendo feito, ou pelos elementos que o Ver. Hermes Dutra aduziu. E mais, a série de greves que, no momento, assolam Porto Alegre e que descaracterizariam este censo. Portanto, o que está acontecendo mesmo na SMT é o Elói Móvel, em campanha de Vereador para o próprio Secretário.

O SR. FLÁVIO COULON: Se este censo não tiver resultados confiáveis, não sei quem é o Suplente que vai voltar para o Executivo, porque o Ver. Elói Guimarães não tem mais condições de se manter na SMT.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O grave disto aí é que a lei determina que o resultado do censo terá que ser usado no cálculo da tarifa. Quando apresentávamos um Substitutivo, colocávamos uma variável que, se houvesse uma disparidade acima de 5% - que seria significativa - usar-se-ia o valor anterior que, lamentavelmente, foi rejeitado pela oposição. A lei é muito perigosa por causa disto. Se der um resultado não confiável, o Executivo não terá como não usá-lo.

O SR. FLÁVIO COULON: Vamos usar o valor errado? Eu volto a advertir a Bancada do PDT, este censo - Ver. Ennio Terra, V.Exa., que é um dos mais preocupados Vereadores, este censo vai render muito aqui nesta Casa. Nós queremos ver os resultados, os números, as planilhas, porque eu não quero ser pitonisa, Vereador, mas o talento do Ver. Elói Guimarães periga voltar para esta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança solicitada pelo PDS. Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sobre este mostrengo que é o Substitutivo do Deputado Bernardo Cabral, vai dar para nós falarmos durante muito tempo. Eu pelo menos pretendo me dedicar sobre uma série de aspectos em relação a este problema. Mas quero, hoje, aproveitando que estão viajando para Brasília muitos Vereadores do País todo para levantar uma questão que acho fundamental, que foi inserida na atual Constituição, que não entendo qual a cabeça iluminada que colocou o texto que foi distribuído. Vejam V.Exas. o seguinte: quem é, qual é a figura média do Vereador brasileiro? Excetuando-se as capitais dos Estados e as grandes cidades que não chegam a 300 no País todo, nós temos mais de 3.800 pequenos municípios, municípios cujas Câmaras de Vereadores tem 7, 9, 11 Vereadores, 13 no máximo, e que se reúnem 1 vez a cada 15 dias, uma vez a cada 30 dias, e há Câmaras de Vereadores cujas reuniões ordinárias são uma vez a cada 60 dias, em virtude do tamanho do município. Quem é o Vereador médio estas Câmaras de Vereadores? É o professor que é o líder que se salienta na sua comunidade; é o médico, é o dentista, o advogado e numa parcela menor, o comerciante, o pecuarista. Mais da metade dos Vereadores brasileiros estão nesta três faixas e desta faixa, quase a totalidade, senão a totalidade, tem vínculo com o serviço público. O médico tem o posto de saúde, o dentista tem o INAMPS, a professora tem a escola pública. Todos têm o vínculo com o serviço público seja municipal, estadual ou federal. Daí podemos concluir que dos mais de 40 mil vereadores do País, perto de 25 mil, e isto é um levantamento apriorístico, tem vinculação direta com o serviço público. Pois a texto da nova Constituição diz o seguinte: (lê) “O servidor público no exercício do mandato de vereador ou de prefeito ficará afastado da sua função e poderá fazer opção salarial”.O que quer isto dizer? Se olharmos em Porto Alegre não tem problema nenhum. O Ver. Frederico Barbosa é um funcionário público e poderá fazer a opção salarial porque ele não vai trabalhar porque a Casa se reúne todos os dias. Mas vamos pegar um município com o que se criou este fim de semana, que me esqueço agora. É um pequeno município que está se desmembrando da cidade de Feliz ou Bom Principio. Menos de mil eleitores foram às urnas. Em um município, como na base de 30% é leitor, não tem mais de 4 mil habitantes. Essas Câmaras de Vereadores irão se reunir, obviamente, à noite, uma vez por mês ou uma vez a cada dois meses, pois o médico do posto de saúde, funcionário do Estado, que tenha 20 anos de serviço público se elege Vereador pela atual constituição não poderá exercer a função de médico no posto de saúde. Obrigatoriamente terá de sair. O que vai acontecer? Obviamente fará opção salarial pelo salário de médico que é muito mais do que o de Vereador, pois a cidade é pequena, os impostos são irrisórios. Então teremos um Vereador-marajá, criado pela Constituição. A pessoa vai trabalhar uma vez a cada 30 dias, ou uma vez a cada 60 dias, e vai perceber o salário de médico, ou de professor, ou de dentista, ou de economista, ou de qualquer servidor público. Vai, um dia, à noite, quer dizer, serão 3-4 horas de trabalhos e amanhã ou depois, a imprensa vai estar nos globos-repórteres da vida mostrando, na televisão, que o Sr. Fulano de Tal é Vereador, que está ganhando tanto e que só trabalha uma vez por mês. Agora, por que isso? Porque a Constituição assim o determina. Nós tentamos, de todas as maneiras, através de Emendas, eu, a nível pessoal, através de Deputados do meu Partido e sei que os outros partidos também - o PFL, o PMDB, o PDT e o PC do B, que foram os que mais lutaram nesse aspecto - tentamos colocar Emendas que permitissem que os Vereadores, havendo a compatibilidade de horário, não precisassem ser afastados dos seus empregos, porque é ridículo imaginar-se que um Vereador de Davi Canabarro, que um Vereador da cidade de Jóia, tenha de deixar de lecionar para ser Vereador. É ridículo isso aí, e o que é pior, fico com o salário de professor, ou de médico, ou de dentista, tornando-se mais um que amanhã a própria imprensa vai divulgar dizendo que a culpa é dele, quando não é.

Assim que a ilustre Vice-Presidente da Casa terminar de bater na campainha, Sr. Presidente da Sessão, eu concluirei o meu pronunciamento lembrando que essa questão é uma questão séria que temos que começar a protestar. Eu não sei se tecnicamente ainda é possível resolver esse problema, agora, não tenho dúvidas de que no ano que vem, Ver. Pedro Ruas, a Rede Globo vai fazer mais um Globo Repórter dizendo que nós, Vereadores, estamos mamando nas tetas do Governo, quando isso está sendo feito por interesse não sei de quem numa Constituinte que só consegue fazer uma coisa: degradar a todo mundo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Liderança, pelo PDT, com a palavra, a Verª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estivemos, ontem à noite, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a convite da Comissão de Educação para, junto com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Neuza Canabarro e diversos segmentos comunitários da Cidade, analisamos o Projeto das 100 casas da criança.

Confesso que foi uma reunião movimentada e interessante da qual eu até felicito o Presidente da Comissão, Ver. Clóvis Brum, mas há certas coisas que nos deixam surpresos, perplexos. O Projeto em si tem as características de amenizar uma situação que existe dentro da Cidade, que é gritante, que é angustiante e que asfixia, se tornando um verdadeiro problema social, que é a falta de creches na nossa Cidade. Que é a falta de abrigos para as nossas crianças de dois a sete anos, na nossa Capital. E o que me causa mais surpresa é a morosidade como está sendo processado, são as várias acusações feitas ao Projeto que veio do Executivo. E ontem eu ouvi surpresa, estarrecida, quando o Presidente da Comissão disse que o primeiro Projeto enviado à Casa era um Projeto muito ruim, que era terrivelmente deficiente, que era um monstrengo. Mas as nossas dificuldades básicas residem basicamente na criança. Se todas as coisas que vêem para favorecer, para ampliar, para dar melhores condições às crianças da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País, forem sempre analisadas, incompreendidas, são sempre ruins, pode crer, Ver. Pedro Ruas, Ver. Getúlio Brizola, Vereadores presentes, nós não vamos sair disso. Se as questões sempre se detiverem assim, muito ruins, porque o Projeto não atende aos interesses, porque vai ser apenas iniciado, porque não tem prazo, nós temos que iniciar, nós temos que começar a plantar. Se outros não plantaram, e se nós tivemos a felicidade de mandar um Projeto que sirva aos interesses da comunidade, que atenda aos interesses sociais da criança, por que não começar. Porque ver tantos erros, querer tanta coisa num Projeto que é simples. Se a própria Secretária diz que podiam utilizar as mães crecheiras que existem na cidade. Se a própria Secretária disse alto e bom tom que usaria os lares vicinais junto, num aprendizado de mão de obra para a utilização das 100 casas da criança. Eu acho que a Câmara tem mais que aprovar. Com emenda ou sem emenda, eu não entro neste mérito. Acho que nós até podemos expor outras idéias. Mas ele, basicamente, ele é importantíssimo e tem a mais alta função. E se veio com uma equipe da SMEC ou se não veio, se não era a comunidade que estava presente, eu acho que ela tem toda a razão ou tem todo o direito de trazer aquela equipe de técnicos, que, também, proclamaram o Projeto. Eu acho que ninguém pode ir contra que estivesse aqui o arquiteto, a mão-de-obra mais especializada, o pessoal mais técnico para poder, exatamente, dar uma resposta mais aprimorada, mais profunda a qualquer questão surgida dentro do Plenário.

São essas coisas que eu não posso entender, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como é que esses Projetos que são realmente os prioritários, que são realmente os básicos, que são realmente os importantes se demoram nestas questiúnculas de um para cá e um para lá, porque um fala porque trouxe uma equipe, porque a equipe é muito grande, porque o pessoal não era da comunidade. Eu vi muita gente da comunidade aqui presente! Vi muitas associações de bairros, falei com várias delas. Agora, se tinha uma equipe de técnicos aqui, eu acho que faz muito bem a Secretária, como todo o Secretário deve fazer, de se acompanhar pelos seus representantes.

Agora, o que eu acho, que achamos, e falo em nome da Bancada do PDT, é que temos que estar solidários com o Projeto que é prioritário não só para o PDT, não só para o Prefeito Alceu Collares. Prioritário para todos nós, Ver. Frederico, prioritário para as crianças que participam do seu segmento político. Prioritário para as crianças de todos os segmentos políticos desta Casa, sem distinção. Acho que é um projeto que trata de uma frase só, que se chama bem-comum. E quando tem o bem-comum no meio, quando existe a criança no meio, não tem que existir picuinhas partidárias. Ninguém tem que tirar nenhum pedacinho desse bolo. Nós temos todos é que bater o bolo, levar ao forno e dar condições a que este Projeto seja, realmente, aprovado. Não tem mais que haver discussões. Não tem mais! É um Projeto que vai propiciar à cidade de Porto Alegre que tenha cem Casas de Crianças, que tenha creche. Que ele seja terminado em 90, 92. Não importa. Nós estamos é lançando a semente. Nós estamos lançando o trabalho. Somos pioneiros nisso. Agora, quanto ao término, nós não estamos interessados, é claro que se for durante a gestão do atual Prefeito melhor, mas se não for, deixaremos para que outro conclua. A cidade é que não pode ficar sem o Projeto e sem as Casas das Crianças.

Apelamos aos nossos Vereadores, apelamos aos nossos Pares e a todos os segmentos políticos, porque é um Projeto importante, é um Projeto humano, é um Projeto Social. Para isso voltaremos nas próximas vezes. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PFL através do Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da mesma maneira como me coloquei à disposição do Líder do PMDB, nesta Casa, Ver. Flávio Coulon, no encaminhamento de uma preocupação de V.Exa. com respeito às obras do DNOS, eu pediria a V.Exa. que encampasse um problema nosso, do Rio Grande, na medida em que um determinado Senhor David Casemiro Moreira, Secretário do Conselho Interministerial da Privatização da Secretaria do Planejamento em suas declarações de hoje - e já vem fazendo há muito - eu pediria que V.Exa. fizesse algo no sentido de que este moço parasse de aterrorizar o Rio Grande, principalmente a Aços Finos Piratini, o seu corpo técnico, os seus empregados. Hoje, estão estampadas nos jornais as suas declarações, dizendo que a Aços Finos Piratini será encampada e será privatizada no final deste ano.

Eu digo isto, Vereador, porque, realmente, é um problema muito sério que vem acontecendo naquela empresa haja vista que todo o seu corpo técnico vem trabalhando há mais de dois ou três anos no sentido de dobrar a produção, tentar viabilizar esta empresa com esforços do Governador de V.Exa., com os esforços do Senador Carlos Chiarelli, em Brasília, e, juntos, uma tentativa de fazer com que o Pólo Siderúrgico gaúcho tenha a força que nós todos desejamos ter. Mas, se V.Exa. auscultar o pessoal da Aços Finos Piratini, V.Exa. irá ver o grande mal que este determinado Senhor, hoje, em suas declarações faz, no sentido de informar à opinião pública de que, em dezembro próximo, será, finalmente privatizada a Aços Finos Piratini, empresa nossa. Eu, logo a seguir, deverei passar um telex, que estou encaminhando ao Sen. Carlos Alberto Chiarelli, e pediria os esforços de V.Exa. para que o mesmo acontecesse dentro, no seio do seu Partido, nobre Vereador. Mas, ainda analisando fatos que estão a merecer discussão, eu diria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e em nível de informação e, principalmente ao Líder do PMDB que, em nível local, estadual, estão acontecendo fatos que aprovamos “in totum”, e são ações do PMDB, para que haja um rompimento do acordo do PMDB com o PFL. Inicialmente, em nível estadual, nesta divisão de cargos que aconteceu, e agora a nível federal, na tentativa de que haja um rompimento do acordo PMDB/PFL. Nossa Bancada, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nobre Líder do PMDB na Câmara Municipal, Ver. Flávio Coulon, reunida, hoje, decidiu encaminhar telex a todas as suas autoridades e lideranças, Sen. Marco Maciel, Sen. Carlos Alberto Chiarelli, Ministro Aureliano Chaves, no sentido de que, de uma vez por todas, se rompa, de fato, esse acordo, e se caminhe junto com os companheiros do PFL, sem a ingerência, sem essa participação de nosso Partido, junto ao PMDB, no Governo Federal. Me diz o Ver. Pedro Ruas, Vice-Líder do PDT na Câmara, que, há questão de 5 minutos, saiu, na Rádio Gaúcha, a notícia de que aconteceu, realmente, um rompimento do acordo entre o PMDB e o PFL. Nós, do Partido da Frente Liberal nesta Casa, estamos mais do que satisfeitos, estamos eufóricos com esta notícia e deixaremos de passar o telex que estávamos a elaborar hoje pela manhã e decididos para que as nossas maiores lideranças, a nível nacional, fizessem realmente o que estavam apregoando e deixando que o PMDB assuma o governo, como tem feito até agora, com os desmandos que ocorrem.

De forma que deixo esta tribuna com a alma lavada. Esta é que é a verdade, meu caro Líder, Ver. Raul Casa. Finalmente, aconteceu o desacordo entre estes partidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para Comunicação de Liderança, o Sr. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, a respeito do que me colocava o Líder do PFL, Ver. Aranha Filho, sobre a privatização de empresas e do ponto de vista da Aços Finos Piratini, que ele citava nominalmente, eu devo dizer ao Vereador Aranha que entendo que o governo Pedro Simon está realmente tardando em tomar providências sérias e efetivas, no sentido de tirar do âmbito do Estado empresas deficitárias. Não me refiro especificamente a Aços Finos Piratini. Refiro-me a uma série de estatais que já têm um relatório de que são inócuas, deficitárias, que não trazem benefício algum para a população do Rio Grande do Sul e que o meu governo ainda não se as expulsou da sua órbita. De modo que, no caso da Aços Finos Piratini, eu não sei em quais estudos se embaça este Sr. Davi, mas tenha a certeza Vereador Aranha que, ouvidos os técnicos e as razões do governo e se comprovadamente esta empresa for deficitária e tiver agindo no sentido de prejudicar os interesses de toda a população do Rio Grande do Sul, certamente nós não nos oporemos à privatização desta empresa. Em relação ao rompimento do acordo PFL, PMDB saudado desta tribuna com grande entusiasmo pelo Vereador Aranha Filho, devo dizer algumas coisas: em primeiro lugar, espero que este acordo seja realmente rompido e que o PFL empregue todos os cargos que ele ocupa no governo Sarney, todos, e não fique nenhum, porque isto é rompimento. Agora romper para conseguir mais cargos como era a base de tudo isso, porque era um rompimento fisiológico, por quê? Porque foi indicado alguém do PMDB lá para a SUDENE e esse alguém é inimigo do Sen. Marcos Maciel e o Sen. Marcos Maciel então resolve derrubar o acordo. Então, derruba o acordo. E todos que estão ocupando cargo de confiança em nome do PFL saiam do governo e apresentem, até amanhã de manhã, o mais tardar, a sua demissão em caráter irrevogável. E o PMDB irá assumir. Eu entendo que essa jogada fisiológica não avaliou realmente a grande profundidade que tem, em termos de desestruturação do sistema de sustentação do Presidente Sarney. Bem ou mal, certo ou errado, a Aliança Democrática garantia uma certa estabilidade a esse governo. Nesse momento, não tenho elementos ainda para avaliar qual a implicação dessa instabilidade do Governo José Sarney. Agora, desde já responsabilizo o Partido da Frente Liberal pelo que puder acontecer em termos de crise institucional neste País.

E renovo o meu apelo ao nobre Líder Raul Casa no sentido de que, amanhã pela manhã, todos os pedidos de demissão de pessoas que ocupam cargos de confiança pelo PFL no Governo Federal, em todo o Brasil, sejam devidamente encaminhados. Quero deixar bem claro que o PMDB não fugirá da luta; quero deixar bem claro que nós temos condições de, mesmo com o Sr. José Sarney, recompor esse governo numa base que atenda aos interesses da nossa população. Porque o que prejudicava o Sr. José Sarney, que de estadista não tem absolutamente nada, era essa ambigüidade que ele estava vivendo, ter que atender aos apetites de 2 partidos. Agora, ele atenderá a apenas um partido, agora haverá coesão de governo e nós estamos livres dessa ambigüidade. Era uma coisa tão maravilhosa que no momento em que nós apartamos, os 2 partidos saúdam essa coisa maravilhosa, os 2 partidos saúdam se livrar um do outro. E vejam, custamos tanto tempo! O PFL poderia ter tomado essa decisão há muito tempo, muito tempo. Agora, desconfio, Ver. Raul Casa, que, sem cargos, esse partido vai desaparecer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu pretendo reservar, para amanhã de manhã, um comentário sobre a palhaçada montada aqui, ontem à noite, em torno da Secretária Neusa Canabarro, que veio com a sua claque fantástica fazer espetáculo não se sabe bem para quem, desrespeitando, inclusive, Vereadores, como a Ver.ª Bernadete Vidal. Eu estou aqui com um levantamento bastante objetivo das maravilhosas condições das creches municipais em Porto Alegre. Para quem pretende construir cem creches e não é capaz de manter oito, imagino o desacerto que vai ser.

Ontem, no discurso da freirinha observamos, que continuam explorando o povão, o populismo, bem de acordo com setores, certos setores, diga-se de passagem, fazendo-se justiça, da atual administração.

Srs. Vereadores, quero-me ocupar, hoje, do transporte coletivo, mais uma vez. Temos uma minuta das denúncias que recebemos e vamos entregá-las ao Secretário Elói Guimarães. Aliás, já falei com o Sr. Secretário.

Recebi, ontem, a denúncia de uma moradora da Zona Sul, a Sra. Bárbara Maria Benz, com endereço na Rua Coronel Marcos n.º 1966. É a denúncia de 102 tíquetes postos fora por cobradores, ao que tudo indica, da empresa Trevo. É o tíquete azul o que mostra que o Secretário Elói Guimarães realmente não tem controle do censo. Coloca-se fora uma fita inteira do tíquete azul, imagine, então, do amarelo. Vou encaminhar a relação completa das denúncias ao Secretário e já nem falo na denúncia que gira em torno da Estoril, que aí é caso de policia e de cassação da linha.

Quero registrar, ainda, o veículo 205 Lindóia e o 57, Praia de Belas. Lembro, agora, também o 107, Praia de Belas. O primeiro é da SOPAL e os outros dois são da Trevo. Estes veículos não entregavam o tíquete hoje pela manhã. Além disso, o carro 107, ontem, no horário das 13h45min mal chegou ao fim da linha já arrancou de imediato, não deixando sequer os passageiros entrarem e sentarem direito. Um cidadão devidamente identificado, o Dr. Ricardo Pinto Porto, técnico do Ministério da Agricultura e que nem é do meu Partido foi testemunha desse fato. Ele mesmo teve de segurar três senhoras pelo braço, na porta de trás, para que elas não caíssem. Isso que três brigadianos que lá estavam e nada fizeram. O ônibus arrancava e praticamente derrubava estas senhoras e arrancava atrasado, por quê? Porque o ilustre cobrador havia ficado acertando a roleta com o fiscal da empresa. A outra denúncia que nós temos, Sopal, carro 61.563, Parque dos Maias, 7h30min da manhã de ontem, não dava tíquetes, e também no dia anterior, o que eu já denunciei daqui, a largada dupla, ou seja, saem dois ônibus no mesmo horário.

Ainda no dia de anteontem, 13h45min, Sopal, Linha Higienópolis, não deu tíquete. Ainda, Auxiliadora Bordini, Sopal, ônibus 275, às 18 horas, não deu tíquete, e por fim, da Trevo, o ônibus 145, também não dava tíquete, no dia de ontem. Estas são mais algumas denúncias. E estas aqui vejo que não houve nenhuma escolha. Mas fica bem claro que há um incidência objetiva, sobretudo na Sopal e na Trevo, em relação ao não-fornecimento dos tíquetes ao usuário. Não tivemos, agora, no último dia, a queixa quanto à troca do tíquete azul pelo amarelo. Queria registrar a parabenizar o esforço final do Ver. Elói Guimarães que inclusive solicitou a mim e ao Ver. Flávio Coulon, não sei se a outros Vereadores da Casa, o empréstimo de funcionários nossos para devidamente credenciados o Ver. Pedro Ruas disse que também foi solicitado neste sentido atuassem no dia de hoje. É positivo, mas lastimável que só no último dia se tenha feito isso.

De toda maneira, uma última tentativa do Ver. Elói Guimarães em salvar os seus. De minha parte eu concluo, eu vou amanhã fazer uma visita ao Ver. Elói, vou levar esta fita de tíquetes que eu recebi, pela manhã, e vou, inclusive, pleitear do Vereador, neste caso específico, que se identifique a empresa, o ônibus, o cobrador e o motorista, já que pelo número do tíquete eu imagino que isto seja possível. E em segundo lugar, exigir do Secretário que a Câmara participe da tabulação dos resultados, porque só assim nós teremos confiança no resultado final. Do contrário, eu acho que a posição do Ver. Flávio Coulon será mais objetiva: anular o censo, começar tudo de novo, então sim, com a participação das entidades populares, das associações de bairro atuando como fiscais além dos fiscais da SMT. Agora, evidentemente, a SMT não tem fiscal que chegue. Isto é bem claro, e se a diferença for muito grande em relação aos tíquetes amarelos, e isto parece que se está encaminhando, em relação aos idosos e por aí a fora, o Ver. Elói terá que ter a coragem, até em relação a sua própria tarefa, de anular este censo, começar tudo de novo, com o nosso apoio. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h24min.)

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